Assistente de Inventário IA

01

Autor da herança e testamento

Dados do falecido (de cujus) e existência de disposição de última vontade. Você pode pular qualquer campo opcional e ainda assim obter o cálculo.

Nome do autor da herança (opcional) Data do óbito (opcional)

Há testamento válido?

Não

Sim

Destinação da parte disponível no testamento (descreva quem recebe e o quê) % da parte disponível efetivamente testada (0 a 100) Beneficiário da disposição (nome de quem recebe o legado)

02

Cônjuge ou companheiro(a)

Define a meação e a concorrência sucessória. A união estável segue a equiparação do STF (RE 878.694).

Existe cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente?

Não

Sim

Vínculo

Casamento

União estável

Regime de bens

O cônjuge/companheiro(a) é ascendente (pai/mãe) dos descendentes do falecido?

De todos

De alguns

De nenhum / não há filhos

Define a reserva mínima de ¼ da herança (art. 1.832) na concorrência com descendentes.

Havia separação de fato entre o falecido e o cônjuge/companheiro(a)? Art. 1.830

Não havia separação

Sim — menos de 2 anos

Sim — mais de 2 anos

⚠ Atenção — art. 1.830 CC: Cônjuge/companheiro separado de fato há mais de 2 anos não é chamado à sucessão, salvo prova de que a convivência se tornara impossível sem sua culpa. O cálculo excluirá o cônjuge/companheiro da vocação hereditária. Se houver controvérsia sobre o prazo ou a culpa, documente antes do protocolo.

△ Atenção: Separação de fato inferior a 2 anos não exclui o cônjuge/companheiro da sucessão. O cálculo inclui normalmente. Documente o período de separação para evitar impugnação.

Separação de fato superior a 2 anos exclui o cônjuge/companheiro da vocação hereditária (art. 1.830 CC).

03

Descendentes

Filhos vivos e filhos pré-falecidos representados por netos (direito de representação, art. 1.851).

Filhos vivos do falecido

Filhos pré-falecidos com descendentes

Cada um origina uma estirpe representada pelos netos.

04

Ascendentes

Considerados apenas na ausência de descendentes. O grau mais próximo exclui o mais remoto (art. 1.836).

Pais vivos (1º grau)

Pai e mãe

Apenas um

Nenhum

Avós vivos — linha paterna Avós vivos — linha materna

Os avós só herdam se não houver pais vivos. A análise de bisavós (3º grau) deve ser feita manualmente.

05

Colaterais

Irmãos e sobrinhos. Só herdam se não houver descendentes, ascendentes nem cônjuge/companheiro (art. 1.839).

Irmãos bilaterais vivos (mesmos pai e mãe) Irmãos unilaterais vivos (só pai ou só mãe)

Irmãos pré-falecidos representados por sobrinhos

Única representação admitida na linha colateral (art. 1.853).

06

Patrimônio

Bens (com natureza comum ou particular para o cálculo da meação) e dívidas do espólio. Valores em reais.

Bens

Dívidas do espólio

Base de cálculo da legítima — art. 1.847 Apenas se há testamento

A legítima se calcula sobre o valor dos bens abatidas as dívidas e as despesas de funeral e adicionando os bens sujeitos a colação (art. 1.847 CC). Preencha somente se há testamento ou doações em vida relevantes.

Despesas de funeral pagas pelo espólio (R$) Doações em vida sujeitas a colação (art. 2.002 — R$)

Colação: Descendentes que receberam doações do falecido em vida devem trazer esses valores ao monte partível para igualar as legítimas (art. 2.002). Informe o valor total já estimado ou apurado. Se houver dispensa expressa de colação no ato de doação, não inclua. Funeral: Despesas pagas pelo espólio diminuem a base da legítima antes da divisão entre legítima e parte disponível.

Informações complementares (opcional)

Natureza do bem: "Comum" = bem partilhável com o cônjuge na meação (depende do regime). "Particular" = bem exclusivo do falecido (não entra na meação). Na comunhão universal, quase tudo é comum; na separação, não há meação.

07

Revisar e gerar

Confira o resumo do cenário. Ao gerar, o sistema produz a estrutura sucessória completa e o briefing para IA.

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