Política de Privacidade

Esta política explica como o Código IA (codigoiaoficial.com.br), operado por Dr. João Santana (OAB/SP 379.164), trata os dados de quem visita o site e utiliza as ferramentas disponíveis, incluindo o Lex Inventário. Levamos isso a sério porque é dever ético e legal, e porque você merece saber o que acontece com a sua informação.

Aviso importante: O Lex Inventário é uma ferramenta de apoio técnico e não substitui a análise jurídica profissional do advogado. Não insira dados sensíveis (como CPF, endereço completo ou informações confidenciais do cliente) além do estritamente necessário para usar a ferramenta.

1. Quem somos

Controlador dos dados: Dr. João Santana, advogado inscrito na OAB/SP 379.164, responsável pelo Código IA. Contato: codigoiaoficial.com.br/contato ou pelo e-mail disponível na página de contato.

2. Dados que coletamos e por quê

Coletamos apenas o mínimo necessário para o site funcionar e melhorar:

• E-mail — quando você se inscreve na newsletter. Usado exclusivamente para envio da newsletter, conforme sua solicitação.
• Dados de compra — quando você adquire a Biblioteca Premium de Prompts Jurídicos, o pagamento é processado pela Kiwify (plataforma externa), conforme explicado na seção 8.
• Dados de navegação e interação, em formato agregado ou pseudonimizado quando aplicável — páginas visitadas, tempo de sessão e tipo de dispositivo, via Google Analytics e Microsoft Clarity (detalhado abaixo).

3. Base legal do tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados se baseia em:

• Consentimento (art. 7º, I da LGPD) — para inscrição na newsletter, mediante aceite expresso no formulário.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) — para análise de audiência e comportamento de navegação, com finalidade de melhoria das ferramentas e do site.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, conforme indicado na seção de direitos abaixo.

4. Como usamos as informações

Usamos seus dados para: enviar a newsletter (se você se inscrever); processar sua compra na Biblioteca Premium de Prompts Jurídicos (via Kiwify); entender quais conteúdos ajudam a audiência; e melhorar o site. Não vendemos seus dados nem repassamos a terceiros para fins comerciais.

5. Cookies e rastreamento

O site usa cookies próprios e de terceiros para medir audiência e melhorar a experiência:

• Google Analytics (GA4) — utilizado para análise de audiência, como páginas acessadas, origem de tráfego, tipo de dispositivo e sessões, sem finalidade de identificação individual do visitante. IP anonimizado na coleta. Mais informações: policies.google.com/privacy.
• Microsoft Clarity — ferramenta utilizada para compreender padrões de navegação, mapas de calor e interações na página. Não utilizamos o Clarity para identificar visitantes individualmente. Quando aplicável, recursos de mascaramento devem evitar a captura de conteúdo sensível. Mais informações: privacy.microsoft.com.

Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador. Isso pode afetar funcionalidades do site, mas não impede a navegação.

6. Newsletter e e-mail

A newsletter e as comunicações do Código IA são gerenciadas pela Brevo (antiga Sendinblue), plataforma de e-mail e CRM. O seu nome e e-mail são armazenados na Brevo para envio das comunicações autorizadas. Você pode se descadastrar a qualquer momento clicando no link de descadastro no rodapé de qualquer e-mail recebido, ou entrando em contato conosco diretamente.

7. Lex Inventário — produto externo

O Lex Inventário é um produto separado, com assinatura mensal ou anual própria, hospedado em lexinventario.com.br. Ao clicar em links do Código IA que levam até ele, você sai deste site e passa a ser regido pelos termos e pela política de privacidade do Lex Inventário, que trata seus próprios dados de cadastro e uso de forma independente desta política.

8. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço essenciais para o funcionamento do site:

• Brevo — armazenamento de nome/e-mail para envio da newsletter
• Google Analytics — análise de audiência e navegação
• Microsoft Clarity — análise de interação e comportamento de navegação
• Hostinger — hospedagem do site
• Kiwify — plataforma externa responsável pelo processamento do pagamento da Biblioteca Premium de Prompts Jurídicos. O Código IA não armazena diretamente dados financeiros ou de cartão; esse processamento é feito pela Kiwify, segundo a política de privacidade própria dela.

Cada um tem sua própria política de privacidade. Não compartilhamos dados com anunciantes nem com terceiros para fins comerciais.

9. Armazenamento local do navegador

O Código IA (codigoiaoficial.com.br) não processa dados do Lex Inventário neste domínio — essa ferramenta é externa, conforme explicado na seção 7. Eventual uso de armazenamento local do navegador (localStorage) por ferramentas do Código IA hospedadas aqui serve apenas para conveniência de navegação e permanece no seu dispositivo, sem envio aos nossos servidores.

10. Marketing de afiliados

Alguns links no site são de afiliados (ChatGPT, Claude, e outras ferramentas). Se você clica e adquire, podemos receber uma comissão sem custo adicional para você. Isso não muda a nossa opinião sobre as ferramentas. Detalhes estão disponíveis na Política de Afiliados do Código IA.

11. Seus direitos (LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), você tem direito a:

• Confirmar a existência do tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD
• Descadastrar-se da newsletter e das comunicações do Código IA a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato. Atendemos no prazo previsto pela LGPD (Lei 13.709/2018).

12. Segurança dos dados

Adotamos medidas razoáveis de segurança técnica e organizacional. Nenhum sistema na internet é 100% seguro, mas tratamos seus dados com o cuidado que esperamos para os nossos.

13. Menores de idade

O site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se você é responsável e identifica isso, entre em contato que removemos imediatamente.

14. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Quando atualizar, a data no topo muda. Recomendamos revisar de tempos em tempos.

15. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou solicitações relacionadas aos seus dados? Entre em contato pela página codigoiaoficial.com.br/contato.